Câmara Municipal de Vilhena (RO)
DISPÕE SOBRE A PROBIÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DE VEREADORES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 2020
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-LEG nº 40, de 06 de setembro de 2022Altera o caput do artigo 1º da Resolução nº 032, de 7 de outubro de 2020.