Câmara Municipal de Vilhena (RO)
Lei Ordinária-PE nº 5.066, de 24 de abril de 2019
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.499, DE 22 DE MAIO DE 2022 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de abril de 2019
- Número
- 5066
- Publicação
- 30 de abril de 2019 · Diário Oficial
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PE nº 1.499, de 22 de maio de 2002DISPÕE SOBRE O QUADRO DE EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.