Câmara Municipal de Vilhena (RO)
ALTERA OS ARTS. 1º E 16 E O ANEXO I DA LEI N. 1.499, DE 22 DE MAIO DE 2002, ALTERADA PELA LEI N. 1.812/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PE nº 1.499, de 22 de maio de 2002DISPÕE SOBRE O QUADRO DE EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.