Câmara Municipal de Vilhena (RO)
Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2022
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 5.874, de 06 de setembro de 2022Revoga e acresce dispositivos à Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022.
Acrescido (a) pela (o)
Lei Ordinária-PE nº 6.206, de 17 de janeiro de 2024ACRESCENTA OS §§ 3º, 4º, 5º, 6º E 7º AO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.790, DE 14 DE JUNHO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO §2º DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.790, DE 14 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.