Câmara Municipal de Vilhena (RO)
ACRESCENTA OS §§ 3º, 4º, 5º, 6º E 7º AO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.790, DE 14 DE JUNHO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO §2º DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.790, DE 14 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de janeiro de 2024
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acresce
Lei Ordinária-PE nº 5.790, de 14 de junho de 2022Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.