Câmara Municipal de Vilhena (RO)
Lei Ordinária-PE nº 3.391, de 20 de dezembro de 2011
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de dezembro de 2011
- Número
- 3391
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 18 de abril de 2023
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 6.016, de 18 de abril de 2023Revoga a Lei nº 3.391, de 20 de dezembro de 2011.