Câmara Municipal de Vilhena (RO)
Revoga a Lei nº 3.391, de 20 de dezembro de 2011.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2023
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PE nº 3.391, de 20 de dezembro de 2011DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.