Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
EXCLUI FUNÇÃO DE CONFIANÇA E CARGOS COMISSIONADOS. ALTERA O ITEM 16 DO ARTIGO 19 E OS ITENS 4 E 5 DO ARTIGO 20,1 DA LEI Nº 851 DE 14 DE MARÇO DE 2013 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 851, de 14 de março de 2013ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, INSTITUÍDA PELA LEI N° 749/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.