Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Lei Ordinária nº 828, de 06 de novembro de 2012
ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 739 DE 24 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de novembro de 2012
- Número
- 828
- Publicação
- 6 de novembro de 2012
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 739, de 24 de agosto de 2010DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.