Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 828, de 06 de novembro de 2012ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 739 DE 24 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 831, de 22 de novembro de 2012ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 739 DE 24 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.