Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Lei Ordinária nº 788, de 31 de outubro de 2011
ACRESCENTA O ITEM 6 AO ARTIGO 20 E ALTERA O ITEM 2 DO ARTIGO 23 E ANEXO I DA LEI N° 749 DE 03/11/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de outubro de 2011
- Número
- 788
- Publicação
- 31 de outubro de 2011
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 807, de 05 de abril de 2012ALTERA DISPOSITIVOS (ARTIGOS E ANEXO I) DA LEI N° 749 DE 03/11/2010, LEI N° 788 DE 31/10/2011, LEI N° 448 DE 11/03/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.