Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
LEI_749_DE_03_DE_NOVEMBRO_DE_2010
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 807, de 05 de abril de 2012ALTERA DISPOSITIVOS (ARTIGOS E ANEXO I) DA LEI N° 749 DE 03/11/2010, LEI N° 788 DE 31/10/2011, LEI N° 448 DE 11/03/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 845, de 20 de dezembro de 2012EXCLUI CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA, ALTERA O ART 9° E ANEXO I DA LEI N° 749/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.