Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Lei Ordinária nº 60, de 28 de dezembro de 1993
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 28 de dezembro de 1993
- Número
- 60
- Publicação
- 28 de dezembro de 1993
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.400, de 17 de março de 2020LEI DE Nº 1400 DE 17 DE MARÇO DE 2020 QUE" Altera dispositivos da Lei nº 60/93 e dá providências.