Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Lei Ordinária nº 1.400, de 17 de março de 2020
LEI DE Nº 1400 DE 17 DE MARÇO DE 2020 QUE" Altera dispositivos da Lei nº 60/93 e dá providências.
- Data
- 17 de março de 2020
- Número
- 1400
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 60, de 28 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS