Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Lei Ordinária nº 660, de 10 de novembro de 2009
ALTERA O ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI N° 530, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 10 de novembro de 2009
- Número
- 660
- Publicação
- 10 de novembro de 2009
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 530, de 21 de dezembro de 2006DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.