Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Lei Ordinária nº 628, de 08 de maio de 2009
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 520 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 8 de maio de 2009
- Número
- 628
- Publicação
- 8 de maio de 2009
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 520, de 20 de novembro de 2006DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS AOS DEFICIENTES FÍSICOS (PARAPLEGICOS E TETRAPLEGICOS), PENSIONISTAS E APOSENTADOS SOB QUALQUER REGIME DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.