Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Lei Ordinária nº 608, de 29 de janeiro de 2009
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM FORMA DE DOAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL PEBLICO PARA FINS QUE ESPECIFICA.
- Data
- 29 de janeiro de 2009
- Número
- 608
- Publicação
- 29 de janeiro de 2009
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 986, de 01 de outubro de 2015ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 608 DE 29 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.