Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Lei Ordinária nº 986, de 01 de outubro de 2015
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 608 DE 29 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de outubro de 2015
- Número
- 986
- Publicação
- 1 de outubro de 2015
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 608, de 29 de janeiro de 2009DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM FORMA DE DOAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL PEBLICO PARA FINS QUE ESPECIFICA.