Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Lei Ordinária nº 395, de 24 de outubro de 2003
ALTERA O INCISO IV DO § 1° DO ART. 4° D A LEI Nº 304 DE 22 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de outubro de 2003
- Número
- 395
- Publicação
- 24 de outubro de 2003
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 304, de 22 de maio de 2001INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS