Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Lei Ordinária nº 304, de 22 de maio de 2001
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 22 de maio de 2001
- Número
- 304
- Publicação
- 22 de maio de 2001
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 395, de 24 de outubro de 2003ALTERA O INCISO IV DO § 1° DO ART. 4° D A LEI Nº 304 DE 22 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.