Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Altera o Anexo I e inclui o Anexo IV na Lei nº 1.279 de 02 de Setembro de 2019 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de março de 2021
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.279, de 02 de setembro de 2019"ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 667 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.