Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
"ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 667 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 667, de 11 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.610, de 23 de abril de 2021Altera o Anexo I e inclui o Anexo IV na Lei nº 1.279 de 02 de Setembro de 2019 e dá outras providências.