Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
" INCLUI INCISO IV AO ART. 10, ALTERA PARAGRAFO ÚNICO DO ARTI. 12, INCLUI OS ITENS AOS ART. 16, ART. 23, ART. 20, INCLUI AO ART. A ALTERA ANEXOS I E II DA LEI Nº 1054 DE 07 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.054, de 07 de agosto de 2017LEI DE Nº 1054 DE 07 DE AGOSTO DE 2017 QUE " ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.