Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Lei Ordinária nº 1.420, de 20 de maio de 2020
LEI DE NUMERO 1420 DE 20 DE MAIO DE 2020 QUE " ALTERA O ARTIGO 2º, § 3º E § 4º DO ARTIGO 12, DA LEI Nº 1325/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 20 de maio de 2020
- Número
- 1420
- Publicação
- 20 de maio de 2020 · CÂMARA MUNICIPAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.175, de 10 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.