Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.267, de 16 de julho de 2019" INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO-RO - IPMVP, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS Nº 403/2008 E SUAS ALTERAÇÕES. ALTERA O INCISO IV, DO ART. 44, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.175/2018 DE 10 DE JULHO DE 2018.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.420, de 20 de maio de 2020LEI DE NUMERO 1420 DE 20 DE MAIO DE 2020 QUE " ALTERA O ARTIGO 2º, § 3º E § 4º DO ARTIGO 12, DA LEI Nº 1325/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.424, de 25 de maio de 2020INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA AQUECIMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO-RO - IPMVP, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS Nº 402/2008, PORTARIA MPAS Nº 464/2018 E SUAS ALTERAÇÕES. ALTERA O INCISO IV, DO ART. 44, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.175/2018 DE 10 DE JULHO DE 2018.