Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
INCLUI INCISO IV DO ARTIGO 10, ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12, INCLUI OS ITENS 17 E 18 AO ARTIGO 16, INCLUI OS ITENS 19 A 24 AO ARTIGO 23 INCLUI O ARTIGO 20 O ITEM 12, INCLUI O ARTIGO 25 ITEM 10 E ALTERA ANEXO I E II DA LEI Nº 1054 LEI Nº 1054 DE 07 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.8
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.054, de 07 de agosto de 2017LEI DE Nº 1054 DE 07 DE AGOSTO DE 2017 QUE " ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.