Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Lei Ordinária nº 1.017, de 17 de maio de 2016
ALTERA O ARTIGO 1º E 4º E REVOGA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 1009 DE 29 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de maio de 2016
- Número
- 1017
- Publicação
- 17 de maio de 2016 · SITE OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.009, de 29 de março de 2016DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE AREA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.