Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Lei Ordinária nº 991, de 16 de novembro de 2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERXÍCIO DE 2016.
- Data
- 16 de novembro de 2015
- Número
- 991
- Publicação
- 16 de novembro de 2015 · SITE OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.037, de 31 de outubro de 2016ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 990 DE 16/12/2015 E O INCISO I DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 991 DE 16/12/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.6