Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o programa porteira adentro no município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, e dá outras providências"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.036, de 10 de dezembro de 2013"Dispõe sobre a Criação do Programa A HORA DO PRODUTOR, voltado para a Agricultura Familiar e dá outras providências";