Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Autoriza o Poder Executivo a Integra o Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia, e dá outras providências"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.430, de 18 de maio de 2017"Autoriza o Executivo Municipal ratificar o contrato do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia-CIMCERO, originado do protocolo de intenções subscrito em 10 de setembro de 2009, bem como de sua 1ª alteração e a participação do município de São Francisco do Guaporé-RO, no CIMCERO - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DE RONDÔNIA, através de assinatura de contratos de programa e contratos de rateio, para gestão associada, aderindo total ou parcialmente aos programas de gestão associada disponibilizados pela entidade, e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.