Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Autoriza o Executivo Municipal ratificar o contrato do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia-CIMCERO, originado do protocolo de intenções subscrito em 10 de setembro de 2009, bem como de sua 1ª alteração e a participação do município de São Francisco do Guaporé-RO, no CIMCERO - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DE RONDÔNIA, através de assinatura de contratos de programa e contratos de rateio, para gestão associada, aderindo total ou parcialmente aos programas de gestão associada disponibilizados pela entidade, e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 527, de 08 de outubro de 2009"Autoriza o Poder Executivo a Integra o Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia, e dá outras providências"