Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre o subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a gestão 2009/2012";
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 24 de maio de 2010"Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº.007/2010 e da nova redação a Reforma Administrativa, Estrutural e Funcional da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé".