Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dá nova redação ao Art. 1º, ao inciso III do Art. 3º, e ao inciso III do Art. 4º da Lei Municipal nº.148/2002"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 148, de 31 de maio de 2002"Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de incentivo a habilitação e especialização, aos professores da rede pública municipal de educação e dá outras providências"