Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de incentivo a habilitação e especialização, aos professores da rede pública municipal de educação e dá outras providências"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 272, de 29 de agosto de 2005"Dá nova redação ao Art. 1º, ao inciso III do Art. 3º, e ao inciso III do Art. 4º da Lei Municipal nº.148/2002"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 329, de 23 de maio de 2006"Da nova redação ao Art. 1.º, ao inciso III do Art. 3º. e ao inciso III do Art. 4.º, da Lei Municipal n.º 148/2002"