Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
Acrescenta dispositivos ao Anexo II da Lei Municipal nº 1.930, de 10 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a instituição do Programa Hora do Produtor no Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências”, para incluir o serviço de trator de pneu com implementos agrícolas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de setembro de 2025
Autoria: Márcio da Agricultura
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.394, de 14 de dezembro de 2016"Dispõe sobre a instituição do Programa A HORA DO PRODUTOR e dá outras providências"
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.930, de 21 de dezembro de 2021"Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei Municipal nº.1.464/2017 (A HORA DO PRODUTOR) e dá outras providências."