Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
“Altera o artigo 20, da Lei Municipal nº.1.226/2015, e da outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de agosto de 2025
Autores: Pastor Eber Lopes, Professor Marcio
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.226, de 26 de maio de 2015"Dispõe sobre a reorganização da gratificação de produtividade e incentivo e dá outras providências";
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.