Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Autoriza o Poder Legislativo Municipal a adquirir materiais de consumo para a distribuição gratuita aos seus Servidores Públicos e Vereadores em datas comemorativas, religiosas e cívicas nacionais, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de abril de 2025
Autoria: Geferson dos Santos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.916, de 02 de dezembro de 2021Autoriza o Poder Legislativo a realizar aquisição de Cesta de Natal e da outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.