Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
Autoriza o Poder Legislativo a realizar aquisição de Cesta de Natal e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 2021
Autoria: Edison Crispin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.513, de 08 de abril de 2025"Autoriza o Poder Legislativo Municipal a adquirir materiais de consumo para a distribuição gratuita aos seus Servidores Públicos e Vereadores em datas comemorativas, religiosas e cívicas nacionais, e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.