Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
“Inclui o VII, §1º e §2º no artigo 2º da Lei Municipal nº.1.394/2016 que Dispõe sobre a instituição no Programa A HORA DO PRODUTOR, na forma que especifica e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de junho de 2024
Autoria: Geferson dos Santos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.394, de 14 de dezembro de 2016"Dispõe sobre a instituição do Programa A HORA DO PRODUTOR e dá outras providências"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.