Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Revogam-se o art. 86, §1º e art. 87, todos da Lei Municipal nº340/2006".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2023
Autoria: Alcino Bilac Machado - admin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 340, de 04 de setembro de 2006“Altera o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de São Francisco do Guaporé, compreendida a administração direta e indireta, entidades autárquicas e fundacionais, dando outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.