Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Revoga a Lei Municipal nº 1.953/2022 que concedeu revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2023
Autoria: Alcino Bilac Machado - admin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.953, de 17 de março de 2022"Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.