Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de março de 2022
Autoria: Alcino Bilac Machado - admin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
Lei Municipal nº 1.793, de 12 de novembro de 2020Dispõe sobre o Subsídio do Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Gestão 2021/2024.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.154, de 10 de maio de 2023"Revoga a Lei Municipal nº 1.953/2022 que concedeu revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.