Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre a alteração do caput do art. 11, bem como a inclusão do inciso VI ao referido artigo da Lei Municipal nº.1.367/2016".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2022
Autoria: Alcino Bilac Machado - admin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.367, de 13 de setembro de 2016"Institui o Sistema Municipal de Ensino de São Francisco do Guaporé/RO, e da outras providências"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.