Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Institui o Sistema Municipal de Ensino de São Francisco do Guaporé/RO, e da outras providências"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.000, de 24 de setembro de 2013"Institui o Sistema Municipal de Ensino de São Francisco do Guaporé , RO, e da outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.102, de 15 de dezembro de 2022"Dispõe sobre a alteração do caput do art. 11, bem como a inclusão do inciso VI ao referido artigo da Lei Municipal nº.1.367/2016".