Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
Lei Municipal nº 119, de 18 de junho de 2001
"Dispõe sobre a concessão de diárias, aos Dirigentes e Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências".
- Data
- 18 de junho de 2001
- Número
- 119
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 17 de janeiro de 2006
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 300, de 17 de janeiro de 2006"Estabelece a concessão de diárias ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Servidores Municipais ou de outros Órgãos da Administração Municipal colocados a disposição do Município, bem como aos membros do Poder Legislativo Municipal e seus servidores, quando em viagem a serviço e da outras providências"