Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre os subsídios dos ocupantes de Cargos Comissionados do Primeiro Escalão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 106, de 24 de abril de 2001"Fixa Subsídios dos Secretários Municipais de São Francisco do Guaporé e dá outras providências".