Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre o pagamento de Plantões Extras no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2019
Autoria: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 938, de 26 de março de 2013"Dispõe sobre o pagamento de Plantões Extras no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências";
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.951, de 17 de março de 2022"Dispõe sobre o pagamento de plantões extras no ambito da secretaria municipal de saúde e dá outras providencias".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.