Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre o pagamento de Plantões Extras no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências";
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 556, de 22 de dezembro de 2009"Dispõe sobre o pagamento de Plantões Extras no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.631, de 19 de junho de 2019"Dispõe sobre o pagamento de Plantões Extras no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências"