Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
"DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO-RO."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Organica Municipal nº 1, de 09 de abril de 1997"Dispõe, altera os artigo 113, da Lei Orgânica do Município de Rio Crespo-RO."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 801, de 30 de abril de 2018"Emenda os Parágrafos Primeiro e Terceiro do Artigo 24 da Lei Orgânica Municipal e da outras providencias".
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Organica Municipal nº 2, de 19 de dezembro de 2024" Dispõe: Acrescenta, extingui e modifica dispositivos da Lei Orgânica do Município de Rio Crespo-RO, para dispor sobre, Controle Social, Descentralização Administrativa, Julgamento e Votação de Parecer Prévio sobre Prestação de Contas Anuais de Prefeitos, Subsídio de Agentes Políticos e Décimo Terceiro, Autonomia do Poder Legislativo Municipal, Regime de Pessoal e Previdência, Advocacia Pública do Município, Orçamento Participativo, Emendas Impositivas do Poder Legislativo Municipal conforme previsão Constitucional da EC n°86, de 17 de março de 2015, e EC n°100, de 26 de junho de 2019, e Sistema de Controle Interno do Município de Rio Crespo-RO, e dá outras providências. "