Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
Lei Ordinária Municipal nº 223, de 16 de dezembro de 2002
"Emenda e Alteração na Lei Municipal nº154/99, e dá outras providências."
- Data
- 16 de dezembro de 2002
- Número
- 223
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 154, de 14 de abril de 1999"Cria a nova Estrutura Administrativa do Município de Rio Crespo-RO; revogando a Lei Municipal n° 109/1997 e dá outras providências."